NOTA INSTITUCIONAL — MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA
Manifesto que propõe uma reflexão sobre o cenário nacional, destacando a importância do Estado Democrático de Direito, do respeito à Constituição, da segurança jurídica e do fortalecimento das instituições para a construção de um Brasil mais justo e equilibrado.
FADESP BRASIL
NOTA INSTITUCIONAL — MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA
A FADESP Brasil, fiel ao seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a segurança jurídica, com a cidadania e com o fortalecimento das instituições brasileiras, vem a público manifestar sua preocupação diante do ambiente de crescente tensão e questionamento institucional vivido pelo País.
O Brasil necessita de instituições fortes, independentes, transparentes e permanentemente submetidas aos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis.
Em uma República, nenhuma autoridade retira sua legitimidade exclusivamente do cargo que ocupa. A verdadeira autoridade pública nasce do respeito à Constituição, da observância do devido processo legal, da imparcialidade, da transparência, da responsabilidade e da confiança que as instituições são capazes de inspirar na sociedade.
O Supremo Tribunal Federal, na condição de guardião da Constituição, exerce uma das mais elevadas e sensíveis missões da República. Exatamente pela dimensão dessa responsabilidade, os questionamentos relevantes dirigidos à atuação de seus integrantes ou ao funcionamento da própria Corte devem receber tratamento institucional, transparente e compatível com a grandeza do Tribunal.
Defender o Supremo Tribunal Federal como instituição fundamental da República não significa sustentar que seus atos estejam imunes ao escrutínio público ou aos mecanismos constitucionais de controle.
Ao contrário.
Quanto maior o poder conferido pela Constituição, maior deve ser a responsabilidade perante ela.
A independência do Poder Judiciário constitui garantia indispensável à democracia. Da mesma forma, a imparcialidade, a fundamentação das decisões, o devido processo legal, a publicidade dos atos e a possibilidade de fiscalização dentro dos instrumentos previstos pelo ordenamento jurídico constituem pilares essenciais da confiança pública.
Por essa razão, a FADESP Brasil entende que fatos ou questionamentos de relevante interesse público devem ser examinados pelas instâncias competentes com seriedade, publicidade, celeridade, responsabilidade e absoluto respeito às garantias constitucionais, afastando-se tanto prejulgamentos quanto qualquer percepção de corporativismo.
O Brasil não pode naturalizar a erosão da confiança entre sociedade e instituições.
Quando parcela significativa da população passa a questionar a legitimidade de seus Poderes, a resposta democrática não deve ser o silêncio, a intolerância ou a radicalização. Deve ser mais Constituição, mais transparência, mais diálogo institucional e mais respeito ao Direito.
A democracia exige equilíbrio.
Exige independência entre os Poderes, mas também responsabilidade.
Exige autoridade, mas igualmente limites.
Exige respeito às instituições, sem impedir a crítica legítima aos seus atos.
Exige liberdade de manifestação, acompanhada da responsabilidade inerente à vida em sociedade.
É preciso compreender que a segurança jurídica não interessa apenas aos profissionais do Direito. Ela alcança cada cidadão, cada trabalhador, cada família, cada empresa e cada organização que necessita confiar que as regras serão aplicadas com previsibilidade, igualdade e imparcialidade.
Por isso, diante de qualquer controvérsia institucional relevante, a transparência não enfraquece as instituições — fortalece-as.
A prestação de contas não diminui a autoridade — legitima-a.
E o respeito ao devido processo legal não protege apenas aquele que está sendo julgado — protege toda a sociedade contra o arbítrio.
A FADESP Brasil reafirma, portanto, sua defesa incondicional da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito, da independência e harmonia entre os Poderes, da liberdade responsável, da segurança jurídica e da igualdade de todos perante a lei.
O Brasil precisa reencontrar um ambiente de serenidade institucional, no qual divergências sejam enfrentadas dentro da Constituição e nenhuma autoridade, instituição ou cidadão seja colocado fora do alcance das normas que regem a República.
Momentos de crise não devem servir para enfraquecer a democracia. Devem servir para demonstrar a força de suas instituições e de seus mecanismos de controle.
A história brasileira já demonstrou que o País possui capacidade para superar períodos difíceis quando a sociedade escolhe o caminho da legalidade, da responsabilidade e da defesa das instituições democráticas.
A FADESP Brasil permanecerá ao lado desses princípios.
Porque instituições fortes não são aquelas que não podem ser questionadas. São aquelas capazes de responder aos questionamentos com transparência, equilíbrio, fundamento jurídico e respeito à Constituição.
E porque, em uma verdadeira República, existe um princípio que não admite relativização:
NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI.
Dr. Raimundo Hermes Barbosa Presidente — FADESP Brasil
Em defesa da Constituição, da segurança jurídica, da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
Conteúdo de caráter informativo, publicado em 10 de setembro de 2026. Não constitui orientação jurídica para casos concretos nem oferta de serviços.
