Textos informativos sobre temas jurídicos de interesse geral. Nenhum deles substitui a análise de um caso concreto.
A execução patrimonial é instrumento legítimo para a satisfação de créditos, mas encontra limites na própria lei. O ordenamento jurídico protege determinados bens e valores, equilibrando o direito do credor à efetividade da Justiça com a dignidade e a proteção patrimonial do devedor.
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A sustentabilidade das contas públicas é um dos grandes desafios do Estado brasileiro. O artigo analisa o endividamento, a arrecadação, a responsabilidade fiscal e a qualidade do gasto público, refletindo sobre os limites financeiros do Estado e os impactos das escolhas atuais sobre as próximas gerações.
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FADESP Brasil propõe a união e valorização dos bacharéis em Direito por meio da capacitação, participação e troca de experiências, fortalecendo uma rede profissional voltada ao conhecimento, desenvolvimento e construção de novas oportunidades.
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O STF estabeleceu R$ 5 mil como parâmetro para presumir insuficiência financeira na concessão da Justiça gratuita. Quem recebe acima desse valor também pode ter direito ao benefício, desde que comprove não possuir condições de arcar com as despesas do processo.
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Manifesto que propõe uma reflexão sobre o cenário nacional, destacando a importância do Estado Democrático de Direito, do respeito à Constituição, da segurança jurídica e do fortalecimento das instituições para a construção de um Brasil mais justo e equilibrado.
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Como os honorários advocatícios são tributados, o que muda entre autônomo e sociedade e quais cuidados a declaração anual exige.
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O que costuma ser avaliado em uma entrevista para escritório de advocacia e como se preparar para ela de forma consistente.
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Reflexão sobre julgamentos que afetam prerrogativas profissionais e por que a defesa dessas prerrogativas interessa a toda a sociedade.
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A separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário e o significado prático da harmonia entre eles para a segurança jurídica.
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Sobre a percepção pública da profissão, as causas dessa erosão e o que a própria advocacia pode fazer a respeito.
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