Política de privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Barbosa e Guimarães Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 08.864.352/0001-0, com sede em Praça Dr. João Mendes, 42, Sé, São Paulo/SP, 01501-001.

O contato para assuntos relacionados à proteção de dados é o e-mail barbosaadvsite@gmail.com.

O site coleta apenas os dados que você informa espontaneamente no formulário de contato:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• área do direito de interesse;
• o conteúdo da mensagem que você redigir.

Não são coletados dados sensíveis por meio do site, e pedimos expressamente que documentos e informações sigilosas não sejam enviados neste primeiro contato. O envio seguro é combinado diretamente com o profissional responsável.

O site não utiliza cookies de publicidade nem de perfilamento. Nenhuma ferramenta de analytics está ativa no momento, razão pela qual não há banner de cookies.

Os dados informados são utilizados exclusivamente para responder ao contato, avaliar preliminarmente a matéria apresentada e, se houver contratação, viabilizar a prestação dos serviços advocatícios.

Os dados não são vendidos, cedidos, alugados ou compartilhados para finalidade publicitária, nem utilizados para envio de comunicações de marketing.

O tratamento se apoia no consentimento do titular, manifestado no momento do envio do formulário (art. 7º, I, da LGPD), e, quando houver relação contratual, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).

Havendo processo judicial ou administrativo, o tratamento também se apoia no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

Independentemente da LGPD, todas as informações confiadas ao escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no artigo 34, inciso VII, da Lei nº 8.906/1994 (o Estatuto da Advocacia e da OAB) e no Código de Ética e Disciplina da profissão.

O dever de sigilo é inerente à advocacia, permanece após o encerramento do atendimento e alcança inclusive as consultas que não resultem em contratação.

Mensagens que não resultem em contratação são mantidas pelo prazo de 12 meses, contados do último contato, e então eliminadas.

Havendo contratação, os dados são mantidos durante a vigência da relação e, após o seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos, incluindo os prazos prescricionais aplicáveis.

O escritório utiliza serviço de terceiro para transmissão dos e-mails gerados pelo formulário, que atua como operador e trata os dados apenas conforme instrução do controlador.

As mensagens enviadas pelo formulário também ficam registradas em banco de dados mantido por provedor de infraestrutura, igualmente na condição de operador, com acesso restrito às pessoas autorizadas do escritório.

O compartilhamento com terceiros fora dessa hipótese só ocorre por determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e nos estritos limites da requisição, resguardado o sigilo profissional.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre o compartilhamento com terceiros;
• revogação do consentimento.

Os pedidos devem ser enviados para barbosaadvsite@gmail.com e são respondidos em até 15 dias. A eliminação pode ser parcialmente limitada quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa de direitos em processo.

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo transmissão criptografada do formulário e controle de acesso às caixas de correio institucionais.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é sempre informada no início da página.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, utilize os canais abaixo:

• barbosaadvsite@gmail.com
• (11) 97637-3255