Poderes

A Constituição estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A fórmula é conhecida, mas o seu alcance prático merece atenção.

Independência não é isolamento

Independência significa que nenhum dos Poderes se subordina aos demais no exercício de suas funções típicas. Não significa que cada um atue sem controle. O sistema constitucional prevê mecanismos recíprocos de contenção, do veto presidencial ao controle de constitucionalidade.

Harmonia é método de trabalho

A harmonia a que a Constituição se refere não é ausência de divergência, mas o compromisso de resolver a divergência pelos canais institucionais previstos. O conflito entre órgãos é normal em democracias; anômala é a tentativa de resolvê-lo fora das regras.

O efeito sobre quem contrata e litiga

Para empresas e cidadãos, a estabilidade dessa arquitetura tem efeito direto: define a previsibilidade das normas, o tempo dos processos e a confiança em contratos de longo prazo. Segurança jurídica é, antes de tudo, a expectativa razoável de que a regra aplicada hoje continuará valendo amanhã.

O lugar da advocacia

Ao atuar em cada processo, a advocacia participa do funcionamento desse arranjo. É pela via do contraditório que teses são testadas e que decisões ganham fundamentação. Esse trabalho, feito caso a caso, sustenta o sistema no plano concreto.