Decisões do Supremo Tribunal Federal em prejuízo da advocacia
Reflexão sobre julgamentos que afetam prerrogativas profissionais e por que a defesa dessas prerrogativas interessa a toda a sociedade.
Decisões dos tribunais superiores sobre o exercício da advocacia costumam ser lidas como assunto corporativo. Não são. Prerrogativa profissional não é privilégio do advogado: é condição para que o cidadão tenha defesa efetiva.
O que está em jogo
Quando se restringe o acesso do advogado aos autos, a comunicação reservada com o cliente ou a inviolabilidade do escritório e dos arquivos profissionais, quem perde a proteção é a pessoa defendida. O sigilo pertence ao cliente; o advogado apenas o guarda.
Prerrogativa e ampla defesa
A Constituição declara o advogado indispensável à administração da justiça. Esse enunciado só produz efeito prático se as condições materiais do trabalho forem preservadas: prazo para conhecer a acusação, acesso integral às provas já documentadas e liberdade para sustentar a tese sem receio de retaliação.
O papel das entidades de classe
Cabe às entidades da advocacia acompanhar esses julgamentos, apresentar-se como amicus curiae quando cabível e levar aos tribunais os efeitos concretos que determinadas interpretações produzem no cotidiano forense. O debate técnico, feito nos autos, é o caminho legítimo.
Uma pauta permanente
A defesa das prerrogativas não se resolve em uma decisão isolada. Ela depende de acompanhamento contínuo da jurisprudência e de atuação institucional constante, tema que o escritório acompanha desde a sua fundação.
Este texto expressa reflexão institucional sobre matéria de interesse público e não se refere a nenhum caso concreto.
Conteúdo de caráter informativo, publicado em 12 de julho de 2023. Não constitui orientação jurídica para casos concretos nem oferta de serviços.
